Compliance LGPD

1. Base Legal para Tratamento de Dados

Todos os dados pessoais coletados pela Juris Insight são tratados com base em fundamentos legais previstos na LGPD, incluindo:

• Consentimento do titular — coletado de forma clara e inequívoca no momento do cadastro.
• Execução de contrato — para viabilizar a prestação dos serviços contratados.
• Legítimo interesse — para melhoria contínua da plataforma e comunicação relevante.

2. Princípios Adotados

Seguimos rigorosamente os princípios da LGPD em todas as operações de tratamento de dados:

• Finalidade — os dados são coletados para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.
• Adequação — o tratamento é compatível com as finalidades informadas.
• Necessidade — limitação do tratamento ao mínimo necessário para sua finalidade.
• Transparência — informações claras e acessíveis sobre como os dados são tratados.
• Segurança — medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais.

3. Medidas Técnicas de Segurança

Para garantir a integridade e a confidencialidade dos dados tratados, a Juris Insight implementa as seguintes medidas:

• Criptografia de ponta a ponta nas comunicações (TLS/SSL).
• Armazenamento seguro com controle de acesso restrito.
• Descarte automático de documentos enviados após conclusão da análise por IA.
• Autenticação segura com tokens JWT e hash de senhas com algoritmos robustos.
• Monitoramento contínuo contra acessos não autorizados.

4. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, garantimos ao titular dos dados os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
• Acesso, correção e atualização dos dados pessoais.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

5. Não Compartilhamento com Terceiros

A Juris Insight não comercializa, compartilha ou transfere dados pessoais dos seus usuários a terceiros para finalidades distintas daquelas previstas nesta política. Eventuais subprocessadores (como provedores de infraestrutura) estão igualmente vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança.

6. Canal de Comunicação do Titular

Para exercer qualquer dos seus direitos enquanto titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento das suas informações, entre em contato conosco:

Prazo de resposta: até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

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